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Minha Casa Minha Vida: posso vender ou alugar meu imóvel? Imóvel construído ou adquirido a partir da adesão ao programa poderia ser vendido ou alugado
Minha Casa Minha Vida: posso vender ou alugar meu imóvel?

Minha Casa Minha Vida: posso vender ou alugar meu imóvel?

A equipe de reportagem recebeu o questionamento de um leitor a respeito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal.

A dvida era se o imvel construdo ou adquirido a partir da adeso ao programa poderia ser vendido ou alugado. Dado o grande nmero de imveis sendo construdos na regio, o a reportagem procurou a Caixa Econmica Federal (CEF) para esclarecer o assunto.

O gerente regional, Maurlio de Paula Bomfim, falou sobre o programa, esclarecendo sobre quais clientes podem vender ou alugar seus imveis.

Segundo Bomfim, o Minha Casa Minha Vida tem trs faixas de beneficirios. A faixa 1 um programa que acontece com parcerias, seja com prefeituras ou entidades pblicas credenciadas, que selecionam pessoas j cadastradas para receber um imvel.

J as faixas 2 e 3 so de clientes que se enquadram pela faixa salarial e o valor mximo da residncia. Nessas faixas os usurios compram o imvel que escolheram, e em todas as faixas o usurio que j foi beneficiado com um imvel no poder participar do programa. Em Valadares o valor mximo de um imvel pelo MCMV R$ 145 mil.

Na faixa 1 o empreendedor produz um imvel a preo de custo. Esse custo varia conforme a regio. Em Valadares o preo mximo de R$ 65 mil. Seja a prefeitura doa o terreno, ou o cliente o adquire dentro do prprio empreendimento, a construtora apresenta a proposta Caixa, que analisa e, estando adequado, aprova o projeto. Em seguida, a construtora comea a construir.

Quando esse projeto estiver em fase final, a prefeitura encaminha uma relao de beneficirios para o banco. A relao obedece a critrios bsicos definidos pelo Ministrio da Cidade e pode ainda conter mais critrios, definidos pelo prprio municpio. Bomfim esclarece que os imveis compreendidos na faixa 1 no podem ser vendidos nem alugados. “Preferencialmente so pessoas que moram em reas de risco, que recebem at R$ 1.600 e que a mulher a chefe da famlia.

A Caixa processa essa relao, observa se todos inscritos esto enquadrados e faz a entrega das casas conforme a ordem de seleo.

Quando a pessoa recebe esse imvel, ela tem um prazo de 120 meses para pagar. paga uma prestao correspondente a 5% do salrio por ms. Em hiptese alguma esse usurio pode vender ou alugar este imvel enquanto o estiver quitando. Porm, depois de quitado o imvel dele, e ele pode fazer o que quiser. Se ele quiser quitar o imvel antes do prazo, ter que pagar o valor do subsdio que foi dado ele, que pode chegar a R$ 54 mil”, explica o gerente.

Nas faixas 2 e 3 existem diferenas entre o nmero de vantagens. A faixa 2 tambm recebe subsdios. A faixa 3 recebe as demais vantagens do Programa, mas no se beneficia dos subsdios. Em Valadares, o subsdio nessa faixa chega a aproximadamente R$ 18 mil e varia conforme a renda.

Quanto menor a renda, maior o subsdio. Na faixa 2, o limite de renda de R$ 3.100; e na 3 de at R$ 5.500. A partir dos R$ 3.100, o comprador no tem direito aos subsdios. De acordo com o gerente regional da CEF, nos casos das faixas 2 e 3, a pessoa que contratou o financiamento, independentemente do valor e se tem ou no subsdio, pode quitar o plano pelo saldo devedor do contrato. Diferentemente daqueles enquadrados na faixa 1, os usurios das faixas 2 e 3 podem, a qualquer momento, vender ou alugar o imvel enquanto o estiver quitando.

(por Agatha Brunelly do DRD)

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