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Obra da BR 262 no Espirito Santo será feita pelo governo De início, não há previsão de cobrança de pedágio na rodovia
Obra da BR 262 no Espirito Santo será feita pelo governo

Obra da BR 262 no Espirito Santo será feita pelo governo

A duplicação e ampliação dos 180,5 km da BR 262 no Espírito Santo serão totalmente executadas na modalidade de obra pública pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). E, a princípio, sem previsão de cobrança de pedágio. Foi o que garantiu o ministro dos Transportes, César Borges (PR-BA), em reunião ontem com os deputados capixabas Rose de Freitas (PMDB) e Paulo Foletto (PSB).

Segundo a assessoria do ministério, porém, a execução pelo Dnit não elimina a possibilidade de incluir novamente o trecho num futuro leilão para concessão à iniciativa privada. A decisão ainda não foi tomada pelo governo federal, imerso na ressaca do leilão “deserto” dos 377 km da pista, que liga Vitória a Belo Horizonte.

Ontem, o ministro e o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, prometeram aos parlamentares capixabas celeridade na duplicação. “Ninguém vai prejudicar o Espírito Santo. Essa é uma obra estratégica do governo federal”, reiterou Borges na conversa.

Para agilizar o cronograma de intervenções, frisa Rose, a previsão é assinar no próximo dia 25 a esperada ordem de serviço da duplicação dos 53 km do primeiro trecho, até a localidade de Vitor Hugo. A solenidade deve contar com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), que também assinaria ordem de serviço para o contorno do Mestre Álvaro.

“O ministro também se comprometeu a acelerar o segundo trecho capixaba da 262, que vai até a divisa com Minas Gerais, e cobrou isso do Dnit nacional. O governo está tocando isso na forma de obra pública. Uma parceria público-privada (PPP) ficaria esperando muito”, assinala Rose.

Haverá uma reunião dos parlamentares com o Dnit local para acertar esse ritmo, a pedido do próprio ministro, que cobrou sintonia entre todas as partes. Segundo Foletto, coordenador da bancada federal, para este segundo trecho o Dnit vai priorizar o processo por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), um modelo mais flexível de licitação adotado nas obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Todo o percurso capixaba da rodovia está incluído no PAC há três anos, mas depois foi jogado no pacote de concessões. Frustrado o leilão, Dilma admitiu rever o caso, adotando PPP ou obra pública na 262. “Fomos ao ministro pedir empenho, manutenção do cronograma, não esquecimento da BR 262. Em princípio, ele que não se pensa em pedágio no trecho do Espírito Santo, mas deixou claro que ainda é preciso esperar o desfecho para o trecho mineiro da pista”, assinala Foletto.

Pé atrás

De todo modo, as promessas do ministro inspiram reservas, à luz dos históricos e sucessivos atrasos de obras federais incluídas no PAC, mas empacadas por anos no Estado - como exemplificam o aeroporto e o Contorno de Vitória. Foletto, porém, está otimista: muda de ideia ao dizer que não há mais “risco Dnit” e aposta no êxito das promessas: “Não acho que tem risco Dnit. O ministro garantiu fazer como obra pública com rapidez. Mas nenhum atraso é bom, por isso melhor seria se o leilão tivesse sido presencial, resolvendo o caso”.

Mesmo que Borges não tenha dito nada, o deputado entende que a 262 não será mais privatizada, a não ser que posteriormente, para manutenção, assistência e primeiros socorros – caso em que a tarifa de pedágio é baixa.

Nos bastidores, já se comenta que a parte de Minas também será executada como obra 100% pública. Embora atribuindo inicialmente o fracasso do primeiro leilão às pressões da bancada capixaba por queda no valor do pedágio e garantias contra o “risco Dnit” de atrasos, Borges admitiu ontem que o edital não era atrativo como se imaginava.

Motivo de muita preocupação

O histórico de obras do governo federal no Espírito Santo é péssimo. Supera o que de pior se pode imaginar. Os projetos frequentemente precisam de revisão ou de complemento, porque são mal feitos. Já o ritmo de obras é extremamente lento, e os prazos não são cumpridos, causando transtornos e prejuízos à coletividade. A Rodovia do Contorno e o Aeroporto de Vitória são emblemas dessa situação. Por isso, é preocupante que o Dnit seja encarregado de ampliar e duplicar a BR 262. Inclusão no PAC não é blindagem contra aflições. As rodovias desse programa estão com atraso médio de quatro anos no país. Cabe às autoridades do Estado pressionarem para que seja discutida e revista tal decisão.

(com A Gazeta)

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