Após pressão, governo Zema já admite alterações em rol de supérfluos.

Com a proposta travada em plenário, Palácio Tiradentes discute se ração para pets, alvo de inúmeras críticas públicas nos últimos dias, pode ser excluída de cobrança extra de 2% de ICMS.

Após a crescente pressão nos últimos dias, o governo Romeu Zema (Novo) já admite alterações no rol de itens supérfluos sujeitos à cobrança de uma alíquota adicional de 2% de ICMS.

Desde a última quinta-feira (14/9) na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ser votado em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023, que propõe a tributação adicional a, por exemplo, armas de fogo, cervejas, cigarros e rações para pet, é obstruído tanto pela oposição quanto pela base.

Conforme apurou O TEMPO, um dos itens em negociação para ser excluído é a ração para pets, que, caso o PL 1.295/2023 seja aprovado como propõe Zema, vai ter um ICMS de 20% em vez dos 18% atuais.

A exclusão da ração, inclusive, é proposta em uma emenda pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSB), que, embora seja da base do governo, é um dos principais opositores à proposta, já que a proteção animal é a principal bandeira do seu mandato.

Noraldino, que já havia obstruído a discussão na reunião ordinária da última quinta, voltou a travá-la nesta terça-feira (19/9).

“Esse projeto, se aprovado, vai trazer um impacto na vida de milhões e milhões de mineiros, de famílias carentes que não têm o que comer e, muitas vezes, deixam de comer para dar comida aos animais. A insensibilidade deste projeto equivale à palavra crueldade. Se é maus tratos deixar de alimentar um animal, é crueldade a gente sobretaxar e aumentar o imposto da ração”, apontou.

Aliás, o deputado agradeceu à Luisa Mell, que, também na última quinta, cobrou Zema publicamente por incluir ração para pets no rol de supérfluos.

“Aumentando a tributação, obviamente, aumenta o preço final. Se isso passar a proteção animal, as protetoras, estão ferradas. Ração não tem nada de supérfluo. Espero uma resposta do governador”, criticou a ativista.

Além de questionar Zema, ela marcou todos os 77 deputados estaduais na publicação em que divulgou o vídeo.

Logo depois de Noraldino começar a obstruir a discussão, a maioria dos mais de 50 deputados então presentes, incluindo os da base, deixaram o plenário, o que levou o deputado a lançar mão do regimento para pedir o encerramento imediato da reunião por falta de quórum.

Como não havia o mínimo de 26 parlamentares necessários para manter a discussão, a reunião foi encerrada.

A intenção do governo é esgotar o teto regimental de seis reuniões em que o PL 1.295/2023 pode ser pautado em plenário nesta quarta (20/9), quando, além da ordinária das 14h, o texto deve estar na pauta das extraordinárias das 10h e das 18h.

Até lá, a intenção do Palácio Tiradentes é ganhar fôlego em busca de um consenso para negociar alterações na matéria. Caso sejam esgotadas as seis reuniões, o governo terá uma margem maior para evitar a obstrução à matéria quando ela voltar ao plenário.

Entretanto, há um temor do governo de que o recuo ao retirar a ração para pets do rol de supérfluos abra margem para que os demais deputados pressionem pela exclusão de outros itens.

Além de incidir sobre armas de fogo, cervejas, cigarros e rações para pets, a alíquota extra também recairia sobre as demais bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, refrigerantes, isotônicos e energéticos,perfumes, águas de colônia e cosméticos, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem, equipamentos de pesca esportiva e de som ou de vídeo para uso automotivo.

Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, instituído ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões em 2022.

A arrecadação adicional com a alíquota fomenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Entre outras ações, o FEM financia, por exemplo, o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, ou seja, o valor de R$ 2,40 repassado aos municípios para cada pessoa inscrita no CadÚnico.

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