Nikolas faz apelo para que vereadores derrubem veto do Prefeito de BH a projeto que proíbe linguagem neutra nas Escolas – VEJA O VÍDEO!
Nikolas faz apelo para que vereadores derrubem veto do Prefeito de BH a projeto que proíbe linguagem neutra nas Escolas.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez apelo para que os vereadores da Câmara municipal de Belo Horizonte derrubem o veto do Prefeito a seu projeto que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do município.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM), o veto integral a um projeto de lei aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de Belo Horizonte que “garantia aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na Educação básica pública e privada”. A proposta era de autoria do então vereador Nikolas Ferreira (PL).
O projeto condicionava o ensino às orientações nacionais de Educação, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O então vereador classificou como linguagem neutra ou não binária “aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”.
As escolas que fossem contra a proposição de Nikolas Ferreira poderiam sofrer sanções administrativas a serem definidas pelo Poder Público. Nesta quinta-feira, entretanto, o prefeito Fuad Noman (PSD) decidiu vetar integralmente a proposição de lei, que aguardava um veto ou sanção desde o dia 17 de maio.
Nikolas faz apelo para que vereadores derrubem veto do Prefeito de BH a projeto que proíbe linguagem neutra nas Escolas
Segundo o prefeito, o projeto é inconstitucional por “transgredir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – nº 7.019 (rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 13.02.2023)”.
O veto, agora, volta para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, que deve votar se mantém ou se derruba a decisão do prefeito. Não há data para essa votação.
“Pelo visto, o prefeito de BH é a favor de seu filho usar Todes e Elu na escola. O projeto volta pra câmara. Vamos pressionar pra que os vereadores derrubem o veto.”, disse Nikolas em postagem.
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