PL do “Deltan” foi apresentada e “engessa” judiciário para cassar mandato.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que, se aplicado, evitaria que casos semelhantes ao do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se repitam. O parlamentar em primeiro mandato foi cassado pelo TSE no mês passado, já depois de empossado no cargo.

Pela proposta, a Justiça Eleitoral teria até cinco dias das eleições para apresentar a lista completa de nomes aptos a participar do processo eleitoral. Se o prazo não fosse cumprido, todos os candidatos com os julgamentos pendentes teriam as suas candidaturas deferidas de maneira automática.

Sóstenes, o autor da proposta, diz que não há dúvida que se deve evitar ao máximo quaisquer intervenções extemporâneas sobre o sagrado direito constitucional ao voto, “seja alterando o resultado eleitoral, por meio de um indeferimento extemporâneo de registro candidatura, seja por qualquer outro meio legal”.

Para ele, o objetivo “é aperfeiçoar o processo eleitoral, de modo que o eleitor tenha segurança de que aquele candidato no qual depositará seu voto está eleitoralmente hígido e, de fato, reúne, definitivamente, as condições de registro de candidatura para representar aquele que depositou seu voto”. A proposta agora espera definição do presidente Arthur Lira (PP-AL) para definir sua apreciação em comissões.

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