TCU aprova por unanimidade processo de desestatização da BR-381 em Minas; Relator do processo na Corte, ministro Antonio Anastasia, afirmou que a concessão é “histórica e revolucionária” para o Estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na noite desta quarta-feira (7), por unanimidade, o prosseguimento do processo de desestatização da rodovia federal BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Leste de Minas.

O relator do processo na Corte, ministro Antonio Anastasia, afirmou que a concessão é “histórica e revolucionária” para o Estado, e pediu pequenos ajustes por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quando houver redação do edital de privatização. Ele estabeleceu 60 dias de prazo para retorno dos questionamentos feitos.

As propostas de intervenção na estrada foram encaminhadas pela agência ao tribunal em setembro do ano passado para avaliação de aspectos legais que precisam ser validados antes do leilão que selecionará as empresas responsáveis pelas obras.

O projeto da ANTT prevê o investimento de R$ 5,5 bilhões pela inciativa privada em intervenções como duplicação das faixas de tráfego, além da construção de túneis e passarelas.

“Acompanho a entendimento na área técnica e necessidade de ajuste nos mecanismos editalícios. Quanto as demais propostas, a ANTT já se comprometeu a realizar os ajustes. Voto por determinar à ANTT que previamente à publicação dos editais exclua esses termos e encaminhe o ajuste os documentos em 60 dias. Fico na expectativa do sucesso da realização do leilão e do contrato para resolver o problema da conhecida rodovia da morte”, votou o ministro.

Dentre os pontos levantados, há diferenciação na cobrança de pedágio para motos e carros, o que, na análise de Anastasia, seria contraditório com a atual política do governo federal de incentivar o mercado automobilístico.

Ele citou também tecnicalidades referentes às geotecnicidades previstas para o processo de concessão, especialmente no trecho da BR-381 que corta a cidade de Nova Era. Fora as minúcias do edital, o ministro ressaltou a importância do leilão a ser realizado e foi acompanhado pelos demais colegas.

Uma das intervenções mais antigas em relação à estrada é a duplicação da passagem entre as duas cidades, o que ajudaria a minimizar o grande número de acidentes com morte registrados no local todos os anos.

O processo de duplicação da BR-381 começou em 2013, durante a gestão da então presidente Dilma Roussef (PT). As licitações realizadas naquele ano foram canceladas para a realização de estudos complementares sobre a concessão.

No ano seguinte, a ex-presidente aprovou o início de obras em cinco partes da rodovia, com investimentos previstos de R$ 2,5 bilhões, mas os trabalhos não avançaram. Mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, em 2021, que a duplicação seria realizada até o fim do ano passado, o que também não aconteceu. Agora, a pavimentação do processo está cada vez mais próxima de ocorrer.

Prefeitos comemoram

O prefeito de Valadares, André Merlo (PSDB), ressaltou a expectativa positiva de ampliação da rodovia. “Esperamos que seja confirmada a duplicação até Governador Valadares, pois já houve projetos que não chegaram até a cidade. Agora a esperança é que tudo dê certo. Principalmente para o Leste de Minas, que tem que conviver com um longo trecho da estrada conhecida ainda como Rodovia da Morte”, destacou.

A duplicação também é importante também para o desenvolvimento econômico da região, destaca o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB). “A região de todo Médio Piracicaba, mais os prefeitos do Vale do Aço e do leste de Minas, aguarda essa análise. A expectativa é que vá para concessão e atraia os investidores para a concessão e traga desenvolvimento para toda região”, destaca.

De acordo com relatórios do Ministério dos Transportes, a obra é considerada complexa. Os custos para financiamento virão de cinco pedágios, instalados nas cidades de nas cidades de Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares. O vencedor terá que operar a rodovia, fazer a manutenção e custear melhorias – entre elas, a duplicação da via. O prazo de concessão é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

O prefeito de João Monlevade, Doutor Laércio Ribeiro (PT), também reforça que os problemas envolvendo a rodovia são graves e não estão vinculados apenas às cidades mineiras que a margeiam. “É um problema nacional. A cidade está no trecho com mais acidentes e a gente acaba vendo muita gente morrendo aqui; pessoas do nordeste, de São Paulo, que utilizam a rodovia. A duplicação resolve um problema nacional”, afirmou.

O senador Carlos Viana (Podemos), que trabalhou para avançar a pauta de desestatização no último governo, defende que o aval do TCU é “é mais uma grande vitória política para Minas Gerais”. “Nós buscamos o modelo certo, conseguimos por parte do governo passado que Minas ficasse com realmente à frente para a decisão e BR-381 era a nossa principal luta na infraestrutura”, comenta.

Pista simples em sua maior parte, o trecho tem 500 curvas, sendo 200 delas concentradas nos cerca de 100 quilômetros entre a capital mineira e o município de João Monlevade. Levantamento realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) indica que apenas em 2021, foram registrados 2.054 acidentes e 162 óbitos no local, reforçando o apelido de “rodovia da morte”.

TCU aprova por unanimidade processo de desestatização da BR-381 em Minas

Ministros de Lula comentam decisão

Os ministros do Transporte, Renan Filho (MDB), e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), comentaram a privatização nas redes sociais. O emedebista publicou na terça-feira (5) que “a duplicação é fundamental para dar mais segurança ao povo mineiro”, e informou que, com a decisão favorável do TCU, o leilão está previsto para ocorrer em novembro, com expectativa de publicação do edital ainda em julho.

A semana começa com uma notícia quente! A concessão da BR-381, que liga BH a Gov. Valadares está na pauta do TCU. Sua duplicação é fundamental para dar mais segurança ao povo mineiro. Com uma decisão favorável, vamos publicar o edital em julho e fazer o leilão já em novembro.

— Renan Filho (@RenanFilho_) June 5, 2023

Silveira ponderou que “como o único mineiro na Esplanada”, não deixará de “batalhar por esta demanda, me reunindo diversas vezes com o ministro dos Transportes, Renan Filho e com o ministro Anastasia”.

Serão duplicados 300 KM, ligando a capital mineira ao Vale do Aço e ao Vale do Rio Doce, levando mais desenvolvimento para a região e mais segurança para todos que transitam pela rodovia. O presidente @LulaOficial deixou claro que a BR 381 é prioridade.

— Alexandre Silveira (@asilveiramg) June 7, 2023

Linha do tempo

A primeira promessa de ampliação da pista da BR-381 ocorreu em 1999 e utilizaria recursos da privatização da mineradora Vale. Depois disso em 2009, no segundo governo Lula (PT), a duplicação da estrada foi incluída entre as obras prioritárias do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento; mas foi apenas no governo Dilma, em 2014, que foi assinada a primeira ordem de serviço para as obras no trecho.

A rodovia foi dividida em 11 trechos, mas apenas sete chegaram a ser licitados e apenas dois houve algum avanço nas obras. Os demais foram devolvidos ao governo federal. Em 2018, sob a presidência de Michel Temer (MDB), o governo federal tentou incluir a obra nos projetos de parceria público-privada, mas não houve interessados.

Em 2020, já no governo de Jair Bolsonaro, foi iniciada a elaboração de um novo edital para privatização do trecho – incluindo a BR-262 – tendo como contrapartida a duplicação da via. A proposta não vingou e, em dezembro de 2021, o governo abandonou a ideia. Em 2023 a duplicação foi incluída Plano de 100 Dias, apresentado, em janeiro, pelo ministro dos Transportes no terceiro governo Lula, Renan Filho. A expectativa inicial de investimento é de R$ 5,5 bilhões.

Fonte: O Tempo

Veja também: