TSE julga nesta semana recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana, dia 22, o início do julgamento virtual do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos.

Bolsonaro foi condenado por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”.

O caso será analisado no plenário virtual do TSE e o julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.

O recurso foi apresentado ao próprio TSE pela defesa de Bolsonaro em agosto, após a Corte Eleitoral publicar o chamado “acórdão” do caso, resultante da decisão conjunta dos ministros.

A defesa de Bolsonaro apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados.

Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias.

A inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.

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